Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte e na MGC-462, Km 34,15, em Patrocínio, esclarecendo quais foram os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos  usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação  ou outras medidas de segurança; como as concessionárias se preparam para situações de  emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas e se existe um plano de contingência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção na Rodovia MG-230, no trecho localizado entre Patrocínio e Serra do Salitre, a fim de melhorar as condições de segurança e tráfego, pois o trecho necessita de intervenção imediata nos pontos críticos e de patrolamento a cada dois meses, devido aos buracos, valas e irregularidades na estrada.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revisão dos prazos das obras de duplicação nas concessões de rodovias do Triângulo Mineiro, considerando que a previsão da duplicação de 26km próximo a Uberlândia é de até cinco anos e da duplicação de 10km próximo a Patrocínio, onde será instalada a praça de pedágio, é de até oito anos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para revisão dos prazos das obras de duplicação nas concessões de rodovias do Triângulo Mineiro, considerando que a previsão da duplicação de 26km próximo a Uberlândia é de até cinco anos e da duplicação de 10km próximo a Patrocínio, onde será instalada a praça de pedágio, é de até oito anos.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Projeto de Assistência Social em Patrocínio - PAS -, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão