Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA CÔNEGO JOÃO AVELINO DOS REIS AO TRECHO DA LMG-744 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA AO ENTROCAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COROACI AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: LEI 18369 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA MG-314, NO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 17445 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA E TRABALHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)
Situação: LEI 16894 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA E TRABALHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1 E REVOGA O ART 2 DA LEI 13696, DE 1 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15965 2006 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA CRECHE E DA ESCOLA ESPECIAL DA APAE E REFLORESTAMENTO).
Autoria: DEPUTADO MAURO LOBO (PSDB)
Situação: LEI 13696 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PARTE DO IMÓVEL DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE E DA ESCOLA ESPECIAL DA APAE E A OUTRA PARTE DESTINA-SE A REFLORESTAMENTO.)
Autoria: DEPUTADO MAURO LOBO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA OS TERRENOS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: LEI 11742 1995 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3556 1965 - LEI ORDINÁRIA
