Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de orientação e informações sobre transtorno do espectro autista - TEA -, durante o pré-natal.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os esforços em andamento para garantir o sucesso e o impacto positivo da Semana da Maternidade Atípica no Estado, consubstanciadas no cronograma das ações a serem executadas; bem como informações atualizadas sobre as iniciativas tomadas para a conscientização da sociedade sobre as dificuldades e necessidades enfrentadas pelas pessoas que cuidam de filhos com deficiência e pelas famílias atípicas; o incentivo à divulgação de informações e à criação de políticas públicas sobre as necessidades das famílias atípicas; o estímulo à prevenção e ao combate à discriminação das famílias atípicas; a promoção de ações para o bem-estar mental e psicológico das mães atípicas, bem como para o desenvolvimento socioeducativo das crianças com deficiência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com deficiência.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Convênio nº 893241, que dispõe sobre a Casa da Mulher Brasileira, assinado em 31/12/2019, consubstanciadas em relatório de que constem o cronograma detalhado para a conclusão das obras ou atividades relacionadas ao convênio; o estágio atual de execução das atividades previstas; as etapas previstas e os prazos correspondentes; as medidas que estariam sendo adotadas em caso de contratempo ou atraso no andamento das obras, com vistas a mitigar esses problemas e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre os abrigos existentes no município, especificando-se o número de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica; o endereço, o contato e a capacidade de acolhimento de cada um deles; os critérios e os procedimentos para que uma mulher vítima de violência doméstica possa ser acolhida em um desses abrigos; a existência de serviços adicionais oferecidos pelos abrigos, como apoio psicológico, assistência jurídica, entre outros, com vistas a direcionar adequadamente mulheres em situação de vulnerabilidade para usufruir desses recursos e obter o apoio de que necessitam.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais pedido de informações sobre a Casa Sempre Viva, indicando a capacidade máxima de pessoas que a entidade pode abrigar; a sua atual lotação; a forma como são realizados os procedimentos de controle e monitoramento da lotação do estabelecimento e o protocolo em vigor para lidar com situações de lotação máxima, considerando-se o importante papel desempenhado por essa entidade na oferta de serviços essenciais e de apoio às mulheres em situação de violência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
