Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho juntamente com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e com os representantes do poder público e das comunidades de Paches e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto, com ampla participação dos governos, autarquias e comunidades envolvidas, para discutir e formular uma proposta de definição da divisa dos Estados da Bahia e Minas Gerais no município, que atenda aos anseios das comunidades envolvidas e observe as questões relacionadas com a ancestralidade dessas comunidades.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer sejam ouvidos nesta comissão Matheus de Abreu, João Paulo Assunção e Natália Kely, candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, sobre questões relativas ao referido concurso.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o programa Minas de Sol, consubstanciadas nos dados de atendimentos realizados nos últimos quatro anos. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do inciso III do "caput" do art. 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais bem como o cumprimento do § 2º do mesmo artigo, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana do Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Fica estabelecida como diretriz para a elaboração do currículo de referência de Minas Gerais, o conteúdo "História de Minas Gerais".

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão