Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Programa de Ação e Integração Social - Pais -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Caminhos por Boa Família, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA-Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os relatos de invasões de propriedades de famílias rurais nos Municípios de Rosário da Limeira, Muriaé e Miradouro.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja atendido o requerimento de transferência formulado pela Cb. PM Viviane Silva Gomes, nº 159.967-9, que atualmente exerce suas atividades na cidade de Muriaé, para alguma unidade localizada na cidade de Juiz de Fora, uma vez que foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico e está fazendo o tratamento nessa cidade, onde residem seus pais idosos, que necessitam de auxílios constantes por parte da policial militar, e o fato de trabalhar em Muriaé vem prejudicando seu tratamento médico, que precisa ser constante.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Organização LGBT de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas e Produtores - Associarte -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24683 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos de Muriaé - ASM -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24679 2024 - Lei Ordinária
