Requer seja convocado o vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para esclarecer sobre a venda das quatro hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a empresa Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio à negociação do Estado com a União para adesão ao Propag, estando pendente de julgamento ação judicial que contestava a venda de outras hidrelétricas, na mesma forma.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada a oitiva de Sol Mourão, representando o grupo Astra JF e Ballroom Kunt JF, Anatan Gonzaga, representando o Conselho Municipal LGBTQIA+ de Juiz de Fora, Thiago Moreira, representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Juiz de Fora, e Rosângela Gonzaga, representando o grupo Mães pela Liberdade, para que apresentem à comissão denúncia referente à ação truculenta de policiais militares contra foliões durante o cortejo do bloco carnavalesco Benemérita, realizado na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora, em 1º/3/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Juiz de Fora pedido de providências para que  tomem as medidas de controle externo e correcionais da atividade policial a fim de apurar a responsabilidade dos policiais militares que, segundo relatos recebidos, teriam dispersado, em 1º/3/2025, no Município de Juiz de Fora, o bloco carnavalesco Benemérita, frequentado principalmente por pessoas negras e LGBTs, bem como por crianças, com “spray” de pimenta e bombas no palco, levando presas duas pessoas transgênero com agressões físicas, chutes, golpes de coronha e cacetete; e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o episódio ocorrido no Município de Juiz de Fora, em 1º/3/2025, durante o desfile do Bloco da Benemérita, em que houve o uso de "spray" de pimenta por policiais militares, causando transtornos e possíveis violações de direitos humanos contra foliões, incluindo crianças e integrantes da população LGBTQIAP+, especificando-se: as providências tomadas pela PMMG em relação à conduta dos policiais envolvidos no episódio; a justificativa oficial para o uso de "spray" de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população presente no evento, considerando, especialmente, a presença de crianças e famílias; se a PMMG possui diretrizes específicas para a atuação em eventos de grande público como blocos de carnaval e, em caso afirmativo, quais são essas diretrizes e se elas foram seguidas no caso em questão; se, em Juiz de Fora, há disponibilidade de câmeras operacionais acopladas às fardas dos policiais e, em caso afirmativo, por que não houve a utilização desses equipamentos na operação em questão; se a PMMG abriu algum procedimento investigativo interno para apurar as denúncias de abuso de autoridade e violência policial e, em caso afirmativo, o andamento das investigações e as possíveis sanções previstas; as ordens de comando transmitidas aos policiais antes e durante a operação de dispersão do bloco e se houve orientação expressa para o uso da força e de equipamentos químicos; se houve registro de atendimentos médicos ou hospitalares decorrentes da ação policial; se a PMMG tem ciência do número de pessoas afetadas e dos impactos na saúde dessas pessoas; se a PMMG possui protocolos específicos de atuação para abordagem e tratamento de pessoas LGBTQIAP+ em operações de segurança pública e, em caso afirmativo, se esses protocolos foram respeitados na ocasião da prisão da artista MC Xuxu e de outras pessoas organizadoras do evento; e se a Corregedoria da Polícia Militar instaurou algum procedimento para avaliar a conduta dos agentes envolvidos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão