Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Copasa, em Jacinto, pedido de providências para que sejam elaborados e executados projetos objetivando amenizar ou sanar a grave crise hídrica que assola os Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, salientando-se que as constantes crises hídricas trazem impactos negativos para as famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Jacintense de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais, com sede no Município de Jacinto.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24142 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: sede de Almoxarife Municipal e Estacionamento.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23854 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Escola Municipal Pedro Abelardo de Almeida.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23778 2021 - Lei Ordinária
Cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
DÁ DENOMINAÇÃO DE PREFEITO ANTÔNIO GONÇALVES QUARESMA AO TRECHO DA RODOVIA MG-405 SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JACINTO E SANTO ANTÔNIO DO JACINTO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)
Situação: LEI 20651 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ESPORTIVA E CULTURAL DE JACINTO - AASESCUJ -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 19699 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACINTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)
Situação: LEI 20522 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACINTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ABELARDO DE ALMEIDA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACINTO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 15551 2005 - LEI ORDINÁRIA
