Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4526/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE.)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3667/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FINALIDADE EDUCACIONAL.)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 612/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO CENTRO MULTIÚSO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 20529 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4672/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO CENTRO MULTIÚSO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3799/2009

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. (DESTINAÇÃO: CRIAÇÃO DE ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO OU ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE).

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1455/2001

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DAS MALHAS À ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MONTE SIÃO E JACUTINGA.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 422/1999

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA