Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para apuração de possível situação de assédio no ambiente de trabalho sofrida pelo servidor Reinaldo Miranda Fonseca, analista ambiental do IEF, lotado na URFBio Norte - Nureg Montes Claros, bem como apuração sobre possível negligência administrativa na referida unidade, envolvendo o processo SEI - 4002178816 SEI GOV MG.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para para seja apurado eventual abuso de autoridade dos policiais militares envolvidos na abordagem aos servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF - no Parque Estadual do Rio Doce, em 18/3/2023, e tentativa de prisão em flagrante desses servidores, que realizavam trabalhos de monitoramento de espécies  exóticas da ictiofauna, sob a alegação de que estariam praticando atividade ilegal de pesca.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Projeto vetado totalmente

Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22291 2016 - Lei Ordinária

Cria a estrada-parque Estrada Serra do Rola-Moça, localizada no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, abrangendo os Municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado