RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6030/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularidade do cadastramento do Ambulatório de Acolhimento em Diversidade de Gênero do Hospital Infantil João Paulo II junto ao Ministério da Saúde quanto aos seguintes pontos: se esse ambulatório está devidamente cadastrado no Ministério da Saúde para prestação de serviços de saúde voltados para a diversidade de gênero, fornecendo o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - Cnes - do referido ambulatório, em caso afirmativo; qual é a abrangência dos serviços oferecidos pelo ambulatório; quais os principais serviços disponíveis para a população atendida; como tem sido a demanda por serviços de saúde voltados para a diversidade de gênero no hospital; se há algum plano de expansão ou aprimoramento dos serviços oferecidos; e se existe alguma política específica ou programa de capacitação para os profissionais de saúde que atuam no ambulatório, visando garantir um atendimento adequado e sensível às necessidades da população LGBTQIA+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão