Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apuradas, para fins de fiscalização, o exercício de atividades irregulares de supressão e queimada de bioma de cerrado, pela empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território das Comunidades Tradicionais Geraizeira Curral de Vara e Curral de Vara II, Núcleo Tingui.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, no Município Grão Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévio às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade da água no entorno da Fazenda São Francisco, no Município de Grão-Mogol, especialmente dos Córregos Jiboia, dos Bois, Lamarão, Vacarias e seus afluentes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade do ar na Fazenda São Francisco e seu entorno, no Município de Grão Mogol, tendo em vista a forte presença de monocultura de eucalipto e carvoarias, que têm impactado significativamente os modos vida tradicionais e extrativistas do povo geraizeiro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do núcleo de Lamarão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado