Requer seja encaminhado à prefeita de Varzelândia pedido de informações sobre o transporte escolar na Comunidade de Boqueirão da Lagoa das quais constem as medidas que estão sendo adotadas para sanar a deficiência na oferta desse serviço aos alunos da referida comunidade, que, segundo informações recebidas, estariam perdendo dias letivos em decorrência da ausência de transporte, comprometendo seu direito à educação, mesmo havendo recursos públicos assegurados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e pelo Programa Estadual de Transporte Escolar, que visam garantir o transporte de alunos da rede pública, principalmente nas áreas rurais. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre todos os servidores atualmente lotados na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, especificando-se: nome completo do servidor, cargo de origem, data de posse no respectivo cargo, data de lotação na superintendência, área de atuação, número e identificação de cargos vagos, se existentes, e previsão de nomeações oriundas de eventuais concursos ainda vigentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que candidatos não inscritos, nos termos das resoluções de contratação vigentes e da ordem de prioridade determinada pelas referidas resoluções, não sejam impedidos de concorrer às convocações e contratações nas funções do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais em função do período eleitoral, conforme asseguram os incisos IV e VI do art 16 da Resolução SEE nº 4.920/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que candidatos não inscritos, nos termos das resoluções de contratação vigentes e da ordem de prioridade determinada pelas referidas resoluções, não sejam impedidos de concorrer às convocações e contratações nas funções do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais em razão do período eleitoral, conforme asseguram os incisos IV e VI do art 16 da Resolução SEE nº 4.920, de 2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que a movimentação de pessoal referente à designação de local de exercício regional e estadual seja imediatamente retomada, conforme garantem as Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952, tendo em vista a suspensão do processo, divulgada pela SEE.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado