Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que sejam ofertados à população subsídios para amortização das dívidas anteriores à operação da empresa Saneouro, bem como para a realização de campanha educativa para a adimplência e sustentabilidade do serviço de saneamento ambiental.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: LEI 24186 2022 - Lei Ordinária

Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão