Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo - Secult - pedido de informações acerca das ações relativas às
políticas estaduais para o setor de turismo, consubstanciadas em
relatório de que constem as diretrizes, metas e ações estabelecidas,
incluindo a previsão orçamentária disponível para a implementação da Lei
22765, de 2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo do
Estado; as diretrizes, metas, ações e orçamento disponível para execução
das ações complementares que atendam a Lei 23763, de 2021, que
instituiu o Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária; os esforços da
Subsecretaria de Turismo no sentido de identificar potencial turístico
das comunidades tradicionais de povos originários e quilombolas, bem como
plano de treinamento e capacitação de seus membros para
profissionalização e desenvolvimento dessas comunidades; a política de
divulgação, nacional e internacional, dos circuitos e rotas turísticas do
Estado; a integração de trabalho entre a Secult, a Embratur e o
Ministério do Turismo, e os valores investidos nessas ações, citando-se
sua fonte; outras ações da Secult, que visem a qualificação, capacitação
e melhoramento da cadeia turística mineira, bem como do processo de
internacionalização da imagem do Estado como destino turístico.
Autoria:
Comissão Cultura
Situação:
Aguardando parecer em comissão
