Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação aos óbitos de Thauã Cristhian Loureiro de Oliveira e Bruno Batista Rodrigues ocorridos, respectivamente, nos dias 11 e 20 de fevereiro de 2025, na Penitenciária Regional de Formiga.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as condições estruturais da Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, nas quais seja especificado o número de indivíduos privados de liberdade por cela; o número de camas destinadas a esses presos em cada cela; quanto aos indivíduos privados de liberdade que sofrem de enfermidades contagiosas, se recebem cuidado médico e se estão em celas separadas para evitar a contaminação dos demais; e como é feita a separação dos grupos de indivíduos privados de liberdade rivais ou vinculados a facções criminosas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para imediata apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa MC Alimentação e Serviços LTDA. aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Central de Flagrantes - Ceflan 4 - da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para verificar, "in loco", as condições em que se encontram as pessoas ali detidas em razão de mandatos de prisão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições em que se encontram as pessoas detidas em razão de mandatos de prisão na Central de Flagrantes - Ceflan 4 - da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 11ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Contagem pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ou maus-tratos ocorridos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ou maus-tratos ocorridos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenação Geral de Combate à Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CGCTVI - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC -, em Brasília (DF), pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ocorridas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se: quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos numa cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, em que deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
