Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista. (Destinação: integrar o perímetro urbano do município.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos das rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de São José do Jacuri. (Destinação: instalação de infraestrutura pública.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o trecho que específica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tupaciguara. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Retiro os trechos rodoviários que especifica.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu. (Destinação: construção de um portal.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondentes ao Município de Lajinha. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24802 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de trechos das Rodovias LMG-748, MG-223 e MG- 414 especificados e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
