Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel-doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel-doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

23 projetos encontrados

RQN

4227/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam definidos, formalizados e publicizados o cronograma e o planejamento de mudança da sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para a Cidade Administrativa de Minas Gerais, bem como o plano de preservação de seus arquivos e de suas obras de arte.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC

4686/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita às praças de pedágio da BR-459, localizadas no Município de Pouso Alegre, sentido Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento, além da praça de pedágio em construção da MG-146, entre Ouro Fino e Monte Sião, com a finalidade de fiscalizar as estradas concedidas na região Sul de Minas, para a qual sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que são responsáveis pela gestão do contrato.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC

4378/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, antes de ser realizada a mudança do local da sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, sejam ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Engenheiros do DER-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC

4377/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja dado encaminhamento à proposta do plano de carreira dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Seinfra, culminando com a apresentação de projeto de lei sobre a matéria.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC

4376/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN

3952/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação de profissionais para atuarem em cargos de direção ligados a áreas técnicas da Copasa, da Cemig, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

MSG

61/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 61/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 8/2023, de Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND

8/2023 INDICAÇÃO

Indica o Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

RQC

1898/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização dos trabalhos dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagem - DER -, bem como a mudança do local de sua sede para a Cidade Administrativa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC

1646/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização da situação dos servidores do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais -DER-MG -, a defasagem de sua carreira e péssimas condições de trabalho do órgão.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4227/2023

4227/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4686/2023

4686/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4378/2023

4378/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4377/2023

4377/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4376/2023

4376/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3952/2023

3952/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

MSG MENSAGEM 61/2023

61/2023 MENSAGEM

IND INDICAÇÃO 8/2023

8/2023 INDICAÇÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1898/2023

1898/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1646/2023

1646/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4227/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4686/2023

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MSG MENSAGEM 61/2023

IND INDICAÇÃO 8/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1898/2023

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