Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a instalação de uma unidade desse órgão no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 24312 2023 - Lei Ordinária
Altera a Lei 22790, de 27 de dezembro de 2017, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 24262 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
