Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa secretaria que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para verificar denúncia de vazamento de gás nas regiões Leste e Oeste ao longo do Rio Arrudas, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os cortes de combustível pelo governo e pela Uemg, indicando-se os motivos para esses cortes, especialmente no que se refere aos veículos utilizados pela Uemg; sobre o impacto desses cortes nos serviços prestados pela universidade; sobre as medidas adotadas para mitigar os efeitos dos cortes e garantir a continuidade das atividades essenciais da universidade; e sobre os planos para regularizar o fornecimento de combustível para os veículos da Uemg e outras instituições afetadas pelos cortes, visando assegurar a normalidade das operações.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os cortes de combustível pelo governo e pela Uemg, indicando-se os motivos para esses cortes, especialmente no que se refere aos veículos utilizados pela Uemg; o impacto desses cortes nos serviços prestados pela universidade; as medidas adotadas para mitigar os efeitos dos cortes e garantir a continuidade das atividades essenciais da universidade; e os planos para regularizar o fornecimento de combustível para os veículos da Uemg e outras instituições afetadas pelos cortes, visando assegurar a normalidade das operações.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial do agave, planta típica do semiárido, para produção de biocombustíveis.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado