Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a comercialização, no Estado, de aparelhos celulares que contenham aplicativos de aposta pré-instalados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao sócio-administrador da MercadoLivre.Com Atividades de Internet Ltda., em Osasco (SP), pedido de informações sobre o número total de funcionários que atuam na cadeia produtiva do Mercado Livre em nível nacional, nas quais se detalhe a quantidade de trabalhadores diretos, indiretos, terceirizados e os que atuam em subsidiárias da empresa; e os programas, projetos e demais ações realizadas pela empresa visando à garantia e efetivação de direitos trabalhistas, o bem-estar e a saúde mental no ambiente laboral.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência ou de serviços proporcional ao número de ingressos adquiridos pela internet.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre medidas a serem adotadas por escolas, restaurantes e estabelecimentos em geral quanto ao uso e higienização adequada de vegetais para consumo.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Supermercados BH, na pessoa do seu sócio-fundador Pedro Lourenço - Pedrinho BH -, pela comemoração dos 28 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação do Supermercado & Padaria Verdemar.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei nº 2.169/2015 na vida dos criadores, na criação com fins de reprodução e na comercialização de cães e gatos de raça no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - pedido de providências para a fiscalização rigorosa nos estabelecimentos que comercializam combustíveis na região de Belo Horizonte e arredores, a fim de verificar a conformidade dos preços praticados com a legislação vigente e, em caso de irregularidade, tomar medidas adequadas, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência nas práticas comerciais.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível a todos os frequentadores, do percentual do "couvert" artístico efetivamente repassado ao artista, nos estabelecimentos que menciona, e cria o Selo Aqui se respeita o Músico.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
