Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a atuação da Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, sobre as chuvas e suas consequências no Estado, especificando se o Estado já vem adotando providências para impedir que Minas sofra o que o Rio Grande do Sul vem sofrendo; se já houve algum tipo de estudo sobre a incidência de chuvas esse ano em Minas; se há algum plano para evitar catástrofes e, em caso afirmativo, se esse plano pode ser disponibilizado; se a Defesa Civil já mapeou as áreas que podem ser mais suscetíveis a desastre; se tem parcerias com os municípios para evitar catástrofes; se já mapearam rios, pontes e estradas que necessitam de maior cuidado; se existe algum plano de canalização e escoamento de águas pluviais; se existe algum plano para parcerias e convênios para que os municípios adotem procedimentos que visem minorar os riscos; se existe investimento em estudos meteorológicos e prevenção de desastres; se existe plano para moradores de rua; se existe algum plano para animais; qual o valor orçado para prevenção de desastres; qual o valor orçado para contenção de desastres; e o que já foi executado até agora.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja recuperada a rodovia LMG-604, no trecho que liga Bonito de Minas a Januária, que se encontra completamente danificado, em decorrência da falta de manutenção da via e das fortes chuvas que assolaram o Estado, acarretando prejuízos à população, como transtornos e aumento do tempo de viagem, danos aos veículos automotores e risco de acidentes sérios, com perda de vidas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias desalojadas pelas enchentes de 2020 em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Bacia de Contenção de Águas Pluviais do Córrego Imbiruçu, nas Imediações dos Bairros Amarante, Vila Cristina, São Luiz e adjacências, na Região do Imbiruçu, no Município de Betim, para averiguar a área que recebe as águas pluviais e neutraliza a possibilidade de inundações de bairros a jusante, abrangendo-se os bairros da periferia, grandes conjuntos habitacionais e bairros da região central da cidade, incluindo-se equipamentos públicos como Escolas e o Hospital Regional.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas as adequações estruturais necessárias no trecho da Rodovia MG-010, em Lagoa Santa (após o Motel Mediterrâneo até a entrada 27A), diante do elevado número de acidentes que vêm ocorrendo no local devido ao acúmulo de águas pluviais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado