Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caeté - Consep-MG -, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: LEI 22653 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Movimento de Diversidade e Cidadania LGBT de Caeté - MDC -, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22309 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bonsucesso - ACBB -, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: LEI 21931 2015 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caeté o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal para atender à necessidade de criação de novas vagas para o ensino fundamental.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 21830 2015 - Lei Ordinária
