Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

38 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 361/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a construção da terceira faixa na MG-188, do Km 292,4 ao Km 294, trecho entre o acesso à Rodovia MGC-354 (acesso ao Município de Vazante) e a cidade de Coromandel, próximo à região conhecida como Chapadão Pau-Terra.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 223/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada  licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Guarda-Mor e Coromandel.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2570/2021

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Coromandel o imóvel que especifica. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2495/2021

Declara de utilidade pública a Associação das Famílias Rurais das Comunidades de Capão da Erva, Santo Inácio de Cima e Douradinho, com sede no Município de Coromandel. (Alterado pela emenda 1: Associação das Famílias Rurais de Capão da Erva.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 23916 2021 - Lei Ordinária

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5105/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Carreiros de Boi de Coromandel, com sede no Município de Coromandel. (Alterado pela emenda 1: ACBC – Associação dos Carreiros de Boi de Coromandel.)

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: LEI 23344 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4097/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores de Ponte Alta, com sede no Município de Coromandel.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 2 contra