PL PROJETO DE LEI 3932/2016
Declara de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antonio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: LEI 22740 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
20 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3931/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caeté - Consep-MG -, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: LEI 22653 2017 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3431/2016
Declara de utilidade pública o Movimento de Diversidade e Cidadania LGBT de Caeté - MDC -, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22309 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1276/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bonsucesso - ACBB -, com sede no Município de Caeté.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: LEI 21931 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1092/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caeté o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal para atender à necessidade de criação de novas vagas para o ensino fundamental.)
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 21830 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 4999/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.)
Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 817/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE CAETÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 17336 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1571/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE CAETÉ.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3513 1965 - LEI ORDINÁRIA