Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Política de Atenção Oncológica, em especial o fluxo para realização de mamografias e o tempo para realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer e o início do tratamento; Programa Miguilim; e Execução da Lei Complementar 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de mulheres com idade entre 40 e 49 anos e entre 50 e 69 anos residentes nos municípios onde há Unacons, sobre as ações desenvolvidas nos 50 maiores municípios do Estado para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama para essas faixas etárias, sobre o fluxo dessas pacientes para acesso ao diagnóstico do câncer de mama no SUS e a burocracia a que essas mulheres estão submetidas; e informações detalhadas sobre o fluxo das mulheres com menos de 50 anos que possuem pedido de mamografia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão para publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinar mamógrafos para rastreamento de câncer de mama a unidades de saúde localizadas em municípios de grande porte em que haja vazios assistenciais.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário da reconstrução mamária no Estado, tendo a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer como convidada.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas estaduais de enfrentamento do câncer de mama.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja cumprida imediatamente a Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, disponibilizando ao Sistema Único de Saúde - SUS - o medicamento trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante ao câncer de mama HER2-positivo, operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme modelo da Assistência Oncológica no SUS.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
