Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a diminuição do número de acidentes causados por embriaguez ao volante no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Proíbe o uso de substâncias tóxicas ou nocivas à saúde na produção de bebidas no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
