Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Permite às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana como estratégia de autoabastecimento das famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, ampliação da oferta de alimentos, geração de trabalho, renda, inclusão social de jovens e mulheres nos centros urbanos, contribuindo para a construção de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisans - na perspectiva da garantia do direito a alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os bancos de alimentos em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - e a sua execução em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite no Estado, especificamente no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Institui o programa Alimentação Inclusiva, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação especial para pessoas com necessidades nutricionais - celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos, autistas - nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar público e privado do Estado para garantir alimentação adequada e saudável.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
