PL PROJETO DE LEI 769/2023
PL 769/2023
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Institui o Dia do Prefeito Mineiro.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando sanção
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
293 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 760/2023
PL 760/2023
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Inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 747/2023
PL 747/2023
Agora
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Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 735/2023
PL 735/2023
Agora
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Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers- Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade - TEH.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1837/2023
Requer seja realizada audiência pública na semana do dia 12 de agosto para comemorar o dia nacional dos direitos humanos e debater os desafios e perspectivas da atuação da comissão na defesa dos direitos humanos no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 633/2023
PL 633/2023
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Institui o Dia do Acolhimento pela Paz no calendário oficial do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1582/2023
Requer seja realizada audiência pública para promover a visibilidade do Dia Nacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, oportunizando o debate acerca da implementação de politicas públicas voltadas ao tema, a identificação da aplicabilidade prática da Lei 23,904, de 3 9 2021, e da Lei Federal 14214, de 6 10 2021, regulamentada pelo Decreto 11432, de 8 3 2023, e a escuta da população e dos movimentos sociais sobre as reais dificuldades enfrentadas no combate à pobreza menstrual.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1571/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do inciso III do "caput" do art. 256 da Constituição do Estado de Minas Gerais bem como o cumprimento do § 2º do mesmo artigo, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana do Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 570/2023
PL 570/2023
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Institui a Semana Estadual de Combate aos crimes e ao discurso de ódio nas escolas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1514/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento inciso III e do § 2º do art 256 da Constituição do Estado, que considera o dia 8 de dezembro o Dia dos Gerais, que a semana em que esse dia ocorre será denominada Semana dos Gerais e que o governo deverá constituir períodos de celebrações cívicas em todo o território do Estado, sendo que o não cumprimento desse preceito constitucional enseja improbidade administrativa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado