Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP - em Brasília pedido de providências para averiguação e acompanhamento das denúncias de violação de direitos nas comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a averiguação das denúncias de participação de policiais militares na violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os produtores quilombolas e integrantes de outros povos tradicionais sejam incluídos com especial atenção nas atividades de qualificação de agricultores familiares para oferta de gêneros alimentícios para alimentação escolar que estão previstas na Ação 2100 – Apoio aos Programas de Alimentação Escolar do PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de informações sobre cumprimento das Metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação, especificando a quantidade e a distribuição territorial de novas matrículas, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais, a proporção de estudantes por professor, bem como o número de estudantes do campo, indígenas e quilombolas atendidos pelas universidades no período de 2019 a 2022.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de bolsa-permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento das Metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação, especificando a quantidade e distribuição territorial de novas matrículas, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais, a proporção de estudantes por professor e o número de estudantes do campo, indígenas e quilombolas atendidos pela universidade no período de 2019 a 2022.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a análise da viabilidade de criação de bolsa- permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação; criação de programa de assistência psicológica gratuita para os integrantes da comunidade acadêmica; inclusão, no rol de projetos e atividades de extensão da universidade, de projeto-piloto para oferta de cursos preparatórios comunitários gratuitos para os processos seletivos de ingresso em cursos superiores de graduação; criação de um programa de assistência às alunas mães, visando à sua permanência nos cursos e à melhoria de seu aproveitamento nas atividades acadêmicas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para, na Ação 4398 – Irriga Minas – Agricultura Irrigada Sustentável –, avaliar a possibilidade de atendimento das comunidades quilombolas do Estado com "kits" de irrigação, para fomentar o cultivo de hortas e quintais produtivos da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
