Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

261 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6598/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a convocação dos oito excedentes no concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas, para o ano de 2023 (CFSD-QPE/2023), na categoria auxiliar de motomecanização, considerando-se, em especial, a patente e indiscutível necessidade de efetivo policial em todo o Estado

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6597/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os procedimentos para movimentação dos discentes do CEFS II/2023 se iniciem apenas no final do mês de fevereiro de 2024, quando efetivamente serão promovidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6595/2023

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências com vistas ao imediato pagamento de diárias aos discentes do CEFS II/2023 que, lotados em outras regiões, se apresentarão nas companhias escolas no período de 12 a 15 de dezembro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6573/2023

Requer seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em parecer ou nota técnica e, caso não existam, no documento que ensejou a aplicação dos efeitos do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, em relação à redução do adicional de pró-labore, abono permanência e de substituição temporária no que diz respeito à alteração do desconto da alíquota destinada à proteção social dos policiais militares mineiros.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5126/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, o fortalecimento da formação de policiais militares para integrarem a carreira de músicos da instituição.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5124/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, intensificar o policiamento ostensivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado, principalmente aos finais de semana e feriados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5117/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a elaboração de um cronograma para a apresentação da Banda da Polícia Militar de Minas Gerais nos terminais de transporte coletivo metropolitano, tendo em vista a importância desses terminais para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a relevância dessa importante instituição musical.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4712/2023

Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para criação de cinco unidades do Colégio Tiradentes no Noroeste do Estado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4621/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da localização, distribuição e listagem dos portfólios de serviço operacional, em que estão sendo empenhadas cada uma das 53 viaturas semiblindadas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4620/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para convocar todos os candidatos, inclusive os excedentes, aprovados no Concurso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes de 2023, conforme o Edital DRH/CRS nº 12/2022, de 30 de dezembro de 2022, tendo em vista a premente e incontestável necessidade de aumento do efetivo da instituição e que os excedentes somam apenas 17 candidatos e 4 candidatas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado