Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23376 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22798 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Três Corações. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 22813 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinésia os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 22614 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23767 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Funilândia. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23219 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados o trecho que especifica. (Destinação: integração ao perímetro urbano do município.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: LEI 22579 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piedade de Ponte Nova. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Simonésia. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 22435 2016 - Lei Ordinária
