Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Caiana. (Destinação: Instalação de Via Urbana.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 22811 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Cajuru o trecho que especifica. (Destinação: construção de um portal turístico.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: LEI 23235 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Córrego Fundo. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23233 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Manhumirim. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23380 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Manhumirim. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23379 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22615 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22625 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paineiras. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22814 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte, o trecho que especifica. (Destinação: implantação de vias públicas.)
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ponte Nova o trecho que especifica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 22803 2017 - Lei Ordinária
