Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que seja dado prosseguimento às atividades das assessorias técnicas independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab), considerando os riscos à saúde pública causados pela contaminação por metais pesados como cádmio, chumbo e zinco, que provocam câncer e aborto em animais e humanos, conforme apontam estudos realizados pela Universidade Federal de Ouro Preto, e de acordo com a Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências, enquanto não for alcançada a reparação integral dos atingidos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho e a participação das entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos - comunidades terapêuticas - nas políticas públicas do Estado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada audiência pública para debater sobre o que o Estado tem feito para a prevenção, combate e tratamento ao tabagismo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e nas medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa, internação de crianças com as mães, bem como as principais infrações identificadas nas comunidades e os motivos de eventuais interdições, se houver.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a pesquisar empresas que desenvolvam tecnologia especializada na produção de insetos estéreis para controle biológico de pragas, com o objetivo de frear a dengue e outras doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti" por meio de soluções ecológicas e de baixo custo.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado