Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que específica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Carmo do Cajuru. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23240 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23239 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Estrela do Sul. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: LEI 23237 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Miraí.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: LEI 23247 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Jequeri.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23221 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Andrelândia. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 23236 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São José do Goiabal. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Vermelho Novo. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 23085 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22809 2017 - Lei Ordinária
