RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8137/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja estabelecido como critério para acesso ao Pronaf aos apicultores o cadastro em entidades públicas de controle sanitário e inspeção da produção, como o Instituto Mineiro de Agropecuária.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado