Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para verificar as condições operacionais das unidades, a efetividade do tratamento realizado e o atendimento dos padrões ambientais necessários no lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma e as ações necessárias para implantação da quinta etapa do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité, a qual vai permitir que a cobertura desse serviço, que garante o acesso a esgoto coletado e devidamente tratado, passe de 80% para 100% da população do município.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos estudos e projetos e no cronograma de implementação das obras para complementação do sistema de esgotamento sanitário de Sarzedo, nos aspectos relativos à coleta e ao tratamento dos esgotos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que apresente o cronograma e as ações necessárias para implantação da quinta etapa do sistema de esgotamento sanitário de Ibirité, a qual vai permitir que a cobertura desse serviço, que garante o acesso a esgoto coletado e devidamente tratado, passe de 80% para 100% da população do município.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos estudos, projetos e no cronograma de implementação das obras para complementação do sistema de esgotamento sanitário de Sarzedo, nos aspectos relativos à coleta e ao tratamento dos esgotos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité, os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, dentre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Proíbe a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos limites das estações de tratamento de esgoto do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para, com a presença da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e da Prefeitura Municipal de Ibirité, debater os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de, entre outros, esgoto doméstico e esgoto industrial que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – e à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações acerca da prestação de serviço da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, consubstanciadas em documento que contenha os dados quantitativos e qualitativos das reclamações registradas junto ao Procon-MG relacionadas aos serviços prestados pela Copanor, discriminando-se os principais problemas relatados pelos consumidores e as providências adotadas pela referida empresa para a resolução desses problemas; o número de municípios atendidos pela Copanor que apresentam sistemas de tratamento de esgoto em funcionamento, com a respectiva proporção em relação ao total de municípios atendidos pela concessionária; o valor das tarifas cobradas pela Copanor, indicando-se a diferença percentual entre essas tarifas e as praticadas pela Copasa e os critérios adotados pela Copanor para a definição de seus valores tarifários; e informações sobre as tecnologias atualmente adotadas pela Copanor para aprimorar sua prestação de serviços, bem como especificação de eventuais investimentos planejados para a modernização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
