Requerem seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência ou não de processo de licenciamento ambiental ou autorização ambiental para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - instale placas solares fotovoltaicas no Lago de Três Marias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias, no Município de Três Marias, para verificar os impactos socioambientais decorrentes da implantação, nesse local, de uma usina fotovoltaica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do UFV Três Marias S.A  pedido de informações acerca do Processo licitatório nº 889-TK20247, Pregão eletrônico nº 889-TK20247, consubstanciadas em cópia do referido procedimento, contemplando as  fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e, se houver, de homologação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para que sejam viabilizadas ações de segurança para se evitarem incidentes e acidentes recorrentes ao longo da rodovia, especificamente no trevo da BR-040 com o Bairro Ipiranga, em Três Marias, com a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos, visando à redução da velocidade dos veículos e, consequentemente, à minimização de riscos de acidentes; bem como para que conduza uma avaliação abrangente da segurança em toda a extensão da rodovia, identificando possíveis áreas de melhoria na sinalização, iluminação e outras medidas preventivas para a segurança dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Corinto pedido de providências para que sejam  adotadas medidas para solucionar as falhas na prestação dos serviços prestados pela concessionária na região de Três Marias e Distrito de São Gonçalo do Abaeté, em relação aos piques de energia recorrentes, causando prejuízos a residências e comércios, como ocorrido no Bairro Jardim dos Pescadores; falta de atendimento a regiões rurais, como o chacreamento no km 290, prejudicando famílias, idosos pequenos produtores; deficiência na manutenção, exemplificada pelo incidente do cabo de energia rompido no centro da cidade, com demora no reparo; carência de transformadores adequados ao crescimento da cidade; falta de fiscalização efetiva da companhia sobre as empresas terceirizadas; ausência de contrapartida da Cemig no desenvolvimento socioeconômico e ambiental local.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado