RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7447/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada uma auditoria no processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Limeira, no Município de Prudente de Morais, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., em especial no tocante aos critérios adotados na valoração das cavidades naturais, bem como na avaliação dos impactos e danos nessas cavidades, por equipe multidisciplinar, composta por membros da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, por meio da Central de Apoio Técnico - Ceat -, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - Cecav -, e da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan -, com vistas à análise dos estudos apresentados pelo empreendedor, seguida de fiscalização, "in loco", das cavernas apresentadas no ADA e na AID do empreendimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado