PL PROJETO DE LEI 2635/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação de pais ou responsáveis em palestras educativas sobre prevenção ao abuso e violência contra crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão