Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos e a cidadania LGBT, bem como a preparação da Parada do Orgulho LGBT em Belo Horizonte e demais municípios de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço e debater as perspectivas da 1ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte, organizada pela Rede Afro LGBT.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de informações acerca do número total de adoções realizadas no Estado, bem como do perfil dos adotantes, incluindo casais heterossexuais, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações acerca do número total de adoções realizadas no Estado, bem como do perfil dos adotantes, incluindo casais heterossexuais, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de informações acerca do número total de adoções realizadas no Estado, bem como do perfil dos adotantes, incluindo casais heterossexuais, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Contagem.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Betim.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 14170 de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. (Altera a ementa e os arts. 1º, 2º, 5º e 6º, determinando a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam envidados todos os esforços possíveis e desenvolvidas todas as ações necessárias, inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras da instituição; e seja avaliada a possibilidade de se criar uma Patrulha Civil LGBT+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços e efetivem todas as ações necessárias, inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras de atendimento à população, considerando a competência e atribuição de cada instituição, em especial no preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de gênero nos Registros de Eventos de Defesa Social.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
