Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater com convidados os prejuízos que os consumidores mineiros estão tendo diante da falta de pagamento por parte da empresa ViagensPromo a várias agências de turismo de Minas Gerais, o que tem ocasionado cancelamentos de pacotes de viagens e enorme transtorno financeiro ao setor.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a construção de 127 subestações de energia pela companhia, especificando-se quantas se destinam a interligar plantas de usinas fotovoltaicas; por que os investimentos referentes a essas obras beneficiaram empresas privadas em detrimento das iniciativas da própria Cemig para o setor; se a Cemig tem a relação dos empresários beneficiados e se existe outra empresa de energia no Brasil que investe em subestação para ligação fotovoltaica para empresas privadas; e por que os recursos utilizados na construção das mencionadas subestações não foram investidos na própria empresa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito do consumidor optar pela solução que melhor lhe convier em casos de vício de produtos e serviços não sanados no prazo legal no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis por estabelecimentos comerciais de grande porte no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos arquivos de geoprocessamento, em formato "shapefile", referentes às pilhas de estéril e rejeito do Projeto Apolo, da empresa Vale S.A., contendo a área e a localização das referidas estruturas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de informações sobre o andamento da elaboração da manifestação do instituto no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Apolo, da empresa Vale S.A.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, em Belo Horizonte, pedido de providências para instauração de procedimento investigatório para apurar denúncias sobre um possível início de obras pela mineradora Vale S.A. antes da obtenção das devidas licenças ambientais e sobre o desmoronamento de um talude na Mina do Meio, em Itabira, em 16/3/2025, conforme relatado por moradores.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a construção de 127 subestações de energia pela companhia, especificando-se quantas se destinam a interligar plantas de usinas fotovoltaicas; por que os investimentos referentes a essas obras beneficiaram empresas privadas em detrimento das iniciativas da própria Cemig para o setor; se a Cemig tem a relação dos empresários beneficiados e se existe outra empresa de energia no Brasil que investe em subestação para ligação fotovoltaica para empresas privadas; e por que os recursos utilizados na construção das mencionadas subestações não foram investidos na própria empresa.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para que seja submetido à mesa de conciliação a situação das empresas credenciadas de vistoria no Estado, a fim de tornar possível resolver, com o governo do Estado, as demandas que estão pendentes e que inviabilizam o setor, causando desemprego e falências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de novas empresas credenciadas de vistoria - ECVs - no Estado pelo período de dois anos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
