Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -pedido de informações sobre os trabalhadores dessa empresa que atuam na Prefeitura de Belo Horizonte, detalhando-se o quantitativo de empregados adoecidos e afastados e os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre os protocolos, canais de denúncia, mecanismos de auditoria interna e outros fluxos existentes na MGS para atuar nos casos de assédio moral na empresa, especificando-se a quantidade de denúncias de assédio registradas na empresa e as medidas adotadas em cada caso. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, à Secretaria Municipal de Educação – Smed – de Belo Horizonte e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para avaliação e adoção de medidas cabíveis relativas às denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 19/6/2024, que debateu a situação e as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da MGS lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MGS; e seja encaminhado aos citados órgãos o link para a reunião.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e à Secretaria Municipal de Educação - Smed -, pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite composta pela Prefeitura de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para apuração das denúncias de assédio moral nessa empresa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado