RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 673/2023
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, em consequência do risco iminente representado pela perspectiva de ocorrência da influenza aviária em solo brasileiro, seja dada a maior celeridade possível a projetos de lei relativos à adequação da legislação do Estado à defesa da agropecuária.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado