Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a abordagem realizada por integrantes da Polícia Militar em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a abordagem realizada por integrantes da Polícia Militar em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à averiguação dos fatos ocorridos na data de 3/3/2024, na Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, especialmente quanto à apuração da condutas dos militares do 16º Batalhão de Polícia Militar que participaram da operação realizada, considerando- se as denúncias dos moradores de abuso de autoridade e tratamento truculento; requer, ainda, seja encaminhado à corporação, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida na data de 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à averiguação dos fatos ocorridos na data de 3/3/2024, na Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, especialmente quanto à apuração da condutas dos militares do 16º Batalhão de Polícia Militar que participaram da operação realizada, considerando- se as denúncias dos moradores de abuso de autoridade e tratamento truculento; requer, ainda, seja encaminhado à corporação o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida na data de 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apurar denúncias sobre suposto abuso de poder e de autoridade, assédio moral e outras arbitrariedades praticados pelo Sr. José Maria dos Santos Malta, diretor regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em especial em desfavor do policial penal Juliano Aparecido Duque, lotado no Presídio de Campo Belo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível relação entre violência policial e adoecimento mental dos profissionais de segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da responsabilização de policiais militares envolvidos em ações violentas e ilegais contra o estudante Bruno Fernandes Batista e sua família, na tarde de 4/2/2024, em Mateus Leme, bem como para a criteriosa averiguação da motivação das referidas ações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a averiguação das denúncias de participação de policiais militares na violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, em São Gonçalo do Rio Abaixo, pedido de providências para abertura de inquérito com vistas a investigar denúncias dos moradores da Comunidade de Vargem da Lua sobre ação truculenta, por parte de integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, em ação policial ocorrida em 11 de setembro de 2023, em desfavor dos moradores de Vargem da Lua, conforme encaminhamento realizado na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, em 18 de outubro de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à ouvidora-geral da Ouvidoria-Geral do Estado pedido de informações sobre os fatos ocorridos na noite de sexta-feira, 27 de outubro de 2023, em Amparo do Serra, Minas Gerais, quando Antônio Cláudio de Souza Bellico foi assassinado por um policial militar, em que se esclareçam as medidas que a Polícia Militar está tomando e os fatos que estão sendo apurados pela instituição, explicitando os procedimentos já executados até este momento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
