Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de recomposição urgente dos quadros de servidores das careiras da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da convocação dos candidatos do concurso de 2021, dado o elevado número de cargos vagos dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da segunda fase da operação Cisvalegran, em que foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão domiciliar em Uberaba, Delta, Ribeirão Preto e Guaíra envolvendo empresas suspeitas de frustrar ou fraudar processos licitatórios com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação, maculando o caráter competitivo do processo licitatório e em anuência de desígnios com colaboradores do consórcio Cisvalegran, além do afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos e o sequestro de R$ 625.000,00.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e o Gabinete Institucional de Segurança - GIS - pelos relevantes serviços prestados na condução do pleito de 2022.
Autoria: Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE Deputado Coronel Henrique PL Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Valadares PMN Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PV Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT
Situação: Requerimento deferido
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos de fundação do jornal "Diário do Comércio".
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Coronel Sandro PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Situação: Requerimento deferido
Requer seja formulado voto de congratulações com Sra. Mércia Leite Pinheiro de Ávila, delegada-geral de Polícia, respondendo pela Delegacia Regional de Curvelo, e Srs. Marconi Vieira Rocha, delegado de Polícia, Wanderson Dantas Pereira, escrivão de Polícia, e Frank Delles Pereira, Mateus Pires de Melo, Felipe Boaventura Mendes e Fabrício Carvalho Silva, investigadores de Polícia, e Welton Lopes de Moura, perito criminal, pela atuação na ocorrência, em 11 9 2022, quando, de posse das informações repassadas pela Polícia Civil do Estado de Rondônia e mostrando pró-atividade e profissionalismo, interceptaram um veículo transportando 50 barras de pasta-base e prenderam e autuaram em flagrante delito dois indivíduos por tráfico interestadual de 50,816 kg de cocaína, que também foram apreendidos.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Reconhece como de risco o exercício da advocacia para fins do inciso I, do § 1º do art 10 da Lei Federal 40806, de 2003.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a constituição e publicação da comissão de representantes dos policiais penais para discussão e elaboração da sua lei orgânica.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pelo aniversário de trinta anos do instituto.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para assegurar a participação efetiva dos servidores das carreiras administrativas na elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal, tal qual previsto nos arts. 61, XII, 65, parágrafo 2, IV e 66, III, "f", e 143-F da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)
Situação: Aprovado
