Requerem seja encaminhado ao Ministério da Economia os manifestos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais sobre a Medida Provisória 905, de 2019.

Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Ribeirão das Neves, para debater sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem, na forma da Deliberação 2753 2020, a concessão de título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Ronaldo Luís Nazário de Lima, mais conhecido como Ronaldo Fenômeno, pela sua trajetória junto ao Cruzeiro Esporte Clube como jogador e, recentemente, como investidor.

Autoria: Deputado Professor Cleiton PV Deputado André Quintão PT Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputada Delegada Sheila PL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que seja realizada auditoria a fim de apurar o desvio na destinação dos R$ 428.000.000 referentes aos recursos oriundos do termo de reparação pago pela Vale S.A. ao Estado de Minas Gerais, atribuídos aos investimentos no Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, no Anexo I, da Lei 23830, de 2021, que foram remetidos ao governo federal para criação do Veículo de Desestatização - VDMG Investimentos S.A., em desconformidade com o artigo 3 da mesma lei, bem como para esclarecer a viabilidade ou não do Estado em receber os serviços prestados pela CBTU, de modo a garantir a sua sustentabilidade financeira em concomitância com os possíveis aportes estaduais na ampliação e manutenção do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Saúde, as políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas implementadas no Estado, em especial o atendimento direcionado à saúde do homem e da mulher, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 23 3 2022.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado André Quintão PT Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado