{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7930,"data":"2024-03-20T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":9,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"9ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-03-22T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 21, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.\r\nFoi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 17 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-03-20T15:03:59\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-03-20T15:20:42.335000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>COMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: </b>A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">6.203/2024,\nda Comissão de Assuntos Municipais.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">6.257,\n6.258, 6.260 e 6.261/2024, da Comissão de Segurança Pública.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">6.263/2024,\nda Comissão da Pessoa com Deficiência.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">Publique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204745,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1599,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o percentual da participação acionária da Cemig na empresa Aliança Energia, sobre quais foram os valores dos aportes de capital para investimento na Central Eólica Gravier, localizada em Icapuí, no Ceará, e no projeto eólico Complexo Acauã, no Rio Grande do Norte, e sobre quais os valores previstos para investimento em usinas fotovoltaicas e eólicas no Norte de Minas, objeto de requerimentos da ALMG.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":800,"nome":"Comissão de Minas e Energia"}]},"descricao":"Votação - 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Cemig - pedido de informações sobre o censo, realizado pela empresa nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e no colar metropolitano, das receitas auferidas com o aluguel de postes, da forma de cálculo dos valores cobrados para o compartilhamento das infraestruturas e do investimento em fiscalização e controle dos usos desses postes.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209937,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3610,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre o resultado das pesquisas de qualidade da água ofertada ao Município de Chapada do Norte, em especial às comunidades residentes nas áreas rurais, considerando-se as denúncias de que a água disponibilizada é de baixa qualidade e não tem recebido o devido tratamento.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210570,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3804,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos estudos que embasaram a assinatura pelo governo do Estado e pela empresa Meteoric Resources do protocolo de intenções para a execução do projeto Caldeira, na região Sul de Minas, em que se especifique a área a que se destina tal empreendimento, a tecnologia que se pretende aplicar e os potenciais danos socioambientais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210572,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3806,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de lazer, piscicultura e aquicultura.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211059,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3995,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, à presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e à presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu pedido de informações consubstanciadas nos planos, planejamentos e programas para a reparação e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, relativamente ao saneamento ambiental e às ações de capacitação, formação, pesquisas e avaliações, para serem incorporadas ao relatório final da Comissão Extraordinária do Acordo de Mariana, bem como serem remetidas ao Conselho Nacional de Justiça e aos órgãos do governo federal responsáveis pela repactuação.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1232,"nome":"Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana"}]},"descricao":"Votação - 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Fernando Scharlack Marcato.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos 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nacional.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho 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Cândido"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":31,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":32,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":33,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":34,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":35,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"},{"id":0,"sequencia":36,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":4,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":217662,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":6253,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.712/2016, do deputado Hely Tarqüínio.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":5,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":217521,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":6236,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 423/2023, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação 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o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}]}},"hashAtualizacao":1603054419,"_Id":"65f9fe05a73b0d275f61bb68","_id":"65f9fe05a73b0d275f61bb68"}
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o percentual da participação acionária da Cemig na empresa Aliança Energia, sobre quais foram os valores dos aportes de capital para investimento na Central Eólica Gravier, localizada em Icapuí, no Ceará, e no projeto eólico Complexo Acauã, no Rio Grande do Norte, e sobre quais os valores previstos para investimento em usinas fotovoltaicas e eólicas no Norte de Minas, objeto de requerimentos da ALMG.
Autoria:
Comissão de Minas e Energia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a caracterização das pessoas com visão monocular como pessoas com deficiência, para fins de concessão de benefícios pelo Estado.
Autoria:
Deputado Dr. Maurício
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a responsabilidade e o planejamento pela manutenção das estradas vicinais que ligam as rodovias mineiras que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais.
Autoria:
Comissão de Participação Popular
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno.
Autoria:
Comissão de Segurança Pública
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de o Estado disponibilizar, através do sistema público de saúde, medicamentos de combate à obesidade.
Autoria:
Deputado Coronel Sandro
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a efetividade, implantação e fiscalização das medidas de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, previstas na Lei Federal nº 13.722, de 2018.
Autoria:
Deputado Eduardo Azevedo
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o censo, realizado pela empresa nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e no colar metropolitano, das receitas auferidas com o aluguel de postes, da forma de cálculo dos valores cobrados para o compartilhamento das infraestruturas e do investimento em fiscalização e controle dos usos desses postes.
Autoria:
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre o resultado das pesquisas de qualidade da água ofertada ao Município de Chapada do Norte, em especial às comunidades residentes nas áreas rurais, considerando-se as denúncias de que a água disponibilizada é de baixa qualidade e não tem recebido o devido tratamento.
Autoria:
Deputada Ana Paula Siqueira
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos estudos que embasaram a assinatura pelo governo do Estado e pela empresa Meteoric Resources do protocolo de intenções para a execução do projeto Caldeira, na região Sul de Minas, em que se especifique a área a que se destina tal empreendimento, a tecnologia que se pretende aplicar e os potenciais danos socioambientais.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de lazer, piscicultura e aquicultura.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, à presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e à presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu pedido de informações consubstanciadas nos planos, planejamentos e programas para a reparação e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, relativamente ao saneamento ambiental e às ações de capacitação, formação, pesquisas e avaliações, para serem incorporadas ao relatório final da Comissão Extraordinária do Acordo de Mariana, bem como serem remetidas ao Conselho Nacional de Justiça e aos órgãos do governo federal responsáveis pela repactuação.
Autoria:
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o início da cobrança de pedágio a partir de 9 de outubro de 2023, pela concessionária EPR Sul de Minas, especialmente na BR-459, no trecho que liga Santa Rita do Sapucaí a Pouso Alegre, decorrente do contrato de concessão celebrado entre a referida concessionária e o governo do Estado.
Autoria:
Deputado Duarte Bechir
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações que a pasta de que é titular tem realizado com vistas a combater a evasão escolar de crianças, adolescentes e jovens nas instituições de sua responsabilidade e, em especial, no Conservatório Estadual de Música Lia Salgado, no Município de Leopoldina.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
1ª Fase
Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência
2ª Fase
Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO
DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,
conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do
Regimento Interno, os Requerimentos nºs:
6.203/2024,
da Comissão de Assuntos Municipais.
6.257,
6.258, 6.260 e 6.261/2024, da Comissão de Segurança Pública.
6.263/2024,
da Comissão da Pessoa com Deficiência.
Publique-se
para os fins do art. 104 do Regimento Interno.
Ementa:
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil pela sua relevância histórica no desenvolvimento da nossa República e do Estado Democrático de Direito e pela sua missão institucional de guardiã da cultura jurídica nacional.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o percentual da participação acionária da Cemig na empresa Aliança Energia, sobre quais foram os valores dos aportes de capital para investimento na Central Eólica Gravier, localizada em Icapuí, no Ceará, e no projeto eólico Complexo Acauã, no Rio Grande do Norte, e sobre quais os valores previstos para investimento em usinas fotovoltaicas e eólicas no Norte de Minas, objeto de requerimentos da ALMG.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a caracterização das pessoas com visão monocular como pessoas com deficiência, para fins de concessão de benefícios pelo Estado.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a responsabilidade e o planejamento pela manutenção das estradas vicinais que ligam as rodovias mineiras que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de o Estado disponibilizar, através do sistema público de saúde, medicamentos de combate à obesidade.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a efetividade, implantação e fiscalização das medidas de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, previstas na Lei Federal nº 13.722, de 2018.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o censo, realizado pela empresa nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e no colar metropolitano, das receitas auferidas com o aluguel de postes, da forma de cálculo dos valores cobrados para o compartilhamento das infraestruturas e do investimento em fiscalização e controle dos usos desses postes.
Autoria:
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre o resultado das pesquisas de qualidade da água ofertada ao Município de Chapada do Norte, em especial às comunidades residentes nas áreas rurais, considerando-se as denúncias de que a água disponibilizada é de baixa qualidade e não tem recebido o devido tratamento.
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos estudos que embasaram a assinatura pelo governo do Estado e pela empresa Meteoric Resources do protocolo de intenções para a execução do projeto Caldeira, na região Sul de Minas, em que se especifique a área a que se destina tal empreendimento, a tecnologia que se pretende aplicar e os potenciais danos socioambientais.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações consubstanciadas no plano de revitalização da Lagoa de Ibirité, bem como sobre a permissão de acesso da população ao espelho d'água para atividades de lazer, piscicultura e aquicultura.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, à presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e à presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu pedido de informações consubstanciadas nos planos, planejamentos e programas para a reparação e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, relativamente ao saneamento ambiental e às ações de capacitação, formação, pesquisas e avaliações, para serem incorporadas ao relatório final da Comissão Extraordinária do Acordo de Mariana, bem como serem remetidas ao Conselho Nacional de Justiça e aos órgãos do governo federal responsáveis pela repactuação.
Autoria:
Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o início da cobrança de pedágio a partir de 9 de outubro de 2023, pela concessionária EPR Sul de Minas, especialmente na BR-459, no trecho que liga Santa Rita do Sapucaí a Pouso Alegre, decorrente do contrato de concessão celebrado entre a referida concessionária e o governo do Estado.
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações que a pasta de que é titular tem realizado com vistas a combater a evasão escolar de crianças, adolescentes e jovens nas instituições de sua responsabilidade e, em especial, no Conservatório Estadual de Música Lia Salgado, no Município de Leopoldina.
Autoria:
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
Oficie-se.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Matéria não apreciada.
3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 21, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.
Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 17 horas.
