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31ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2742/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros. 
    Autoria: Deputada Leninha
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3232/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1173/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão de Segurança Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela rejeição da Emenda nº 1.

    PL Projeto de Lei 754/2015

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3325/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3644/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana. 
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 392/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 694/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
    Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 869/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas. 
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 956/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1688/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.
    Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1836/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 1893/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1894/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 4073/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 14/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 434/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 462/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 792/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Marli Ribeiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1428/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. (Acrescenta incisos VIII, IX, X e XI ao art. 2º, adicionando requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.)
    Autoria: Deputada Nayara Rocha
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 7.427 e 7.429 a 7.431/2024, da Comissão de Saúde. 7.432 a 7.434 e 7.436 a 7.439/2024, da Comissão de Segurança Pública. 7.446 e 7.447/2024, da Comissão de Meio Ambiente. 7.448/2024, da Comissão de Minas e Energia. 7.463/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher. 7.472/2024, da Comissão de Agropecuária. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno.



    DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2023, DO DEPUTADO GREGO DA FUNDAÇÃO E OUTROS, QUE ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (Insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização do acesso à internet).



    PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

    Efetivo: Adriano Alvarenga Suplente: Cássio Soares

    Efetivo: Tito Torres Suplente: Carlos Henrique



    PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

    Efetivo: João Magalhães_ Suplente: Gustavo Santana

    Efetivo: Thiago Cota Suplente: Doorgal Andrada



    PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

    Efetivo: Ulysses Gomes Suplente: Beatriz Cerqueira




    RQN Requerimento 7469/2024

    Ementa: Requerem seja convocada reunião especial para comemorar os 90 anos da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária, constituída em 25 de agosto de 1934, e o Dia do Médico Veterinário, celebrado em 9 de setembro.
    Autoria:
    • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputado Arnaldo Silva
      • Deputado Betão
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Bosco
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Charles Santos
      • Deputado Doutor Paulo
      • Deputado Doutor Wilson Batista
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Elismar Prado
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Magalhães
      • Deputado João Vítor Xavier
      • Deputado Leonídio Bouças
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Tito Torres
      • Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2742/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros. 
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3232/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1173/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado:
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1836/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 434/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 2 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    PL Projeto de Lei 754/2015

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo dos deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, Raul Belém e Antonio Carlos Arantes e da deputada Maria Clara Marra, que recebeu o nº 2. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi votado independentemente de parecer.
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3325/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3644/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana. 
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 392/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 694/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
    Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 869/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas. 
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 956/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1688/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.
    Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1893/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1894/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 4073/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 14/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    • Rejeitada a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

    PL Projeto de Lei 462/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 792/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Marli Ribeiro
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1428/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. (Acrescenta incisos VIII, IX, X e XI ao art. 2º, adicionando requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.)
    Autoria: Deputada Nayara Rocha
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • PRE Projeto de Resolução 44/2024

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Ana Cabral-Gardner.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

    PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PLC Projeto de Lei Complementar 42/2024

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art. 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art. 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 754/2015

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3325/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1836/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1893/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1894/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
  • Encerramento
  • Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 3, ordinária às 14 horas.