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44ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 767/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.
    • As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 13, 15 e 16.

    PL Projeto de Lei 810/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    2.316/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

    2.346/2023, da Comissão de Administração Pública.

    2.402, 2.481, 2.485 e 2.486/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

    2.446, 2.447, 2.449, 2.553, 2.554 e 2.556 a 2.558/2023, da Comissão de Segurança Pública.

    2.470, 2.472 e 2.479/2023, da Comissão de Meio Ambiente.

    2.477/2023, da Comissão de Cultura.

    2.489, 2.490, 2.492, 2.493, 2.495 e 2.498/2023, da Comissão de Transporte.

    2.499, 2.501, 2.504, 2.507 e 2.508/2023, da Comissão do Trabalho.

    2.510 a 2.520, 2.522 e 2.523/2023, da Comissão de Agropecuária.

    2.532, 2.533 e 2.535/2023, da Comissão de Saúde.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº 1.828/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 4.028/2022, do deputado Raul Belém, do Projeto de Lei nº 3.466/2022, do deputado Doutor Jean Freire, encaminha o Projeto de Lei nº 4.028/2022 às Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.


    RQN Requerimento 384/2023

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra - pelos cinquenta anos de sua fundação.
    Autoria:
    • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Alencar da Silveira Jr.
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputado Betão
      • Deputado Bosco
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado João Magalhães
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputado Luizinho
      • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 885/2023

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação.
    Autoria:
    • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputado Betão
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Luizinho
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Rafael Martins
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Thiago Cota
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 1512/2023

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade Verde Norte - Favenorte - pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no campo do ensino superior, na região Norte de Minas e na microrregião da Serra Geral.
    Autoria:
    • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputada Chiara Biondini
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Zé Guilherme
      • Deputado Zé Laviola
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 1583/2023

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação.
    Autoria:
    • Deputado Carlos Henrique
    • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Betão
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Bruno Engler
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Charles Santos
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Doutor Wilson Batista
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Magalhães
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputado Leonídio Bouças
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 1828/2023

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 4.028/2022, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 3.466/2022, do deputado Doutor Jean Freire, por não guardarem semelhança entre si.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 2548/2023

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 218/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 767/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
    Autoria: Governador do Estado

    PL Projeto de Lei 810/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Esgotado o prazo destinado a esta reunião, a presidência a encerra. Próxima reunião de Plenário: hoje, dia 28, extraordinária às 18 horas.