44ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 767/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 13, 15 e 16.
PL Projeto de Lei 810/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:
2.316/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.
2.346/2023, da Comissão de Administração Pública.
2.402, 2.481, 2.485 e 2.486/2023, da Comissão de Direitos Humanos.
2.446, 2.447, 2.449, 2.553, 2.554 e 2.556 a 2.558/2023, da Comissão de Segurança Pública.
2.470, 2.472 e 2.479/2023, da Comissão de Meio Ambiente.
2.477/2023, da Comissão de Cultura.
2.489, 2.490, 2.492, 2.493, 2.495 e 2.498/2023, da Comissão de Transporte.
2.499, 2.501, 2.504, 2.507 e 2.508/2023, da Comissão do Trabalho.
2.510 a 2.520, 2.522 e 2.523/2023, da Comissão de Agropecuária.
2.532, 2.533 e 2.535/2023, da Comissão de Saúde.
Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº 1.828/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 4.028/2022, do deputado Raul Belém, do Projeto de Lei nº 3.466/2022, do deputado Doutor Jean Freire, encaminha o Projeto de Lei nº 4.028/2022 às Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.
RQN Requerimento 384/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra - pelos cinquenta anos de sua fundação.Autoria:- Deputado Celinho Sintrocel
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- Deputada Alê Portela
- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Betão
- Deputado Bosco
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado João Magalhães
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Lud Falcão
- Deputado Luizinho
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 885/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação.Autoria:- Deputado Mauro Tramonte
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- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Adriano Alvarenga
- Deputada Alê Portela
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Betão
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Doutor Jean Freire
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputada Lohanna
- Deputado Luizinho
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputado Mário Henrique Caixa
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputado Noraldino Júnior
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Rafael Martins
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Thiago Cota
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 1512/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade Verde Norte - Favenorte - pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no campo do ensino superior, na região Norte de Minas e na microrregião da Serra Geral.Autoria:- Deputado Oscar Teixeira
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- Deputada Alê Portela
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputada Chiara Biondini
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Delegado Christiano Xavier
- Deputado Douglas Melo
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Fábio Avelar
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputada Lud Falcão
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Ulysses Gomes
- Deputado Vitório Júnior
- Deputado Zé Guilherme
- Deputado Zé Laviola
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 1583/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação.Autoria:- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Antonio Carlos Arantes
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- Deputada Alê Portela
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Betão
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Bim da Ambulância
- Deputado Bruno Engler
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Charles Santos
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Doutor Jean Freire
- Deputado Doutor Wilson Batista
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Magalhães
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputado Leonídio Bouças
- Deputada Lud Falcão
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Vitório Júnior
- Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 1828/2023
Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 4.028/2022, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 3.466/2022, do deputado Doutor Jean Freire, por não guardarem semelhança entre si.Autoria: Deputado Raul BelémResultado: Deferido.RQN Requerimento 2548/2023
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 218/2023, de sua autoria.Autoria: Deputado Betinho Pinto CoelhoResultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 767/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.Autoria: Governador do EstadoPL Projeto de Lei 810/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.Autoria: Governador do Estado
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Esgotado o prazo destinado a esta reunião, a presidência a encerra. Próxima reunião de Plenário: hoje, dia 28, extraordinária às 18 horas.