Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

1 pronunciamento encontrado
Data: 20/04/2022 às 10:00h
Resumo: Defende projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.